A Lei de Franquia traz transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas relações entre franqueadores e franqueados, impulsionando o setor.
Learn MoreO registro obrigatório e a definição clara de direitos e deveres garantem a autenticidade dos contratos e a proteção das marcas envolvidas.
Learn MoreA legislação incentiva métodos alternativos para resolver disputas, tornando o processo mais ágil e econômico para ambas as partes.
Learn MoreA Circular de Oferta de Franquia (COF) detalhada proporciona informações precisas para decisões mais fundamentadas e seguras por parte dos envolvidos.
Learn MoreO mercado de franquias se fortalece com mais segurança jurídica, aumentando a confiança dos investidores e favorecendo a expansão das redes.
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